Como registrar seu filho passo a passo

A Lei Federal 13.112/2015 permite que a mãe possa registrar seu filho sem a presença do pai da criança. Basta ir ao cartório e providenciar o registro de nascimento no prazo de 15 dias após o parto.

O texto diz que é dever da mãe e do pai, sozinhos ou juntos, registrar a criança. Se um dos dois não cumprir a exigência no período, o outro tem um mês e meio para dar entrada na declaração.

Lembrando que até bem pouco tempo atrás, era exclusividade do pai o registro do filho nas primeiras semanas após o parto. Somente em caso de omissão ou impedimento dele, a mãe assumia seu lugar.

Em outras palavras, os direitos são iguais, pelo menos neste aspecto, e perante a lei.

Confira um passo a passo de como registrar seu filho

1. Cartório

Vá ao cartório mais próximo do local de nascimento da criança ou da cidade em que você reside. Existem, ainda, postos de atendimento em alguns hospitais.

2. Documentos

Se o pai e a mãe da criança forem casados há mais de 180 dias, os documentos necessários para registro do bebê são:

  • Certidão de casamento;
  • Carteira de Identidade ou outro documento com foto de quem estiver declarando o nascimento (o pai ou a mãe);
  • Declaração de Nascido Vivo (DNV), que é fornecida pelo hospital.

Se forem casados a menos de 180 dias ou não forem casados, poderão ir juntos ao cartório. Também poderá comparecer somente o pai ou a mãe para declarar o nascimento, portando os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade do pai e/ou da mãe (no documento desta, deverá constar seu nome completo, assim como os dos avós maternos da criança);
  • Declaração de Nascido Vivo (DNV), entregue pelo hospital.

3. Quando pai e mãe não são casados e o pai não quer fazer o registro

A mãe pode fazer o registro sozinha, no nome dela. Ela ainda pode informar o nome e o endereço do suposto pai.

O suposto pai e a mãe serão chamados por um juiz para uma reunião, com participação de um promotor de justiça. No encontro, o suposto pai poderá confirmar ou negar a paternidade.

Quando o pai nega a paternidade, a mãe poderá, em nome do filho, solicitar a investigação de paternidade, além de alimentos para sustento da criança.

4. Quando o filho nasce em casa

O registro deve ser providenciado junto ao cartório mais próximo à residência da mãe. Em vez de uma Declaração de Nascido Vivo, ela pode apresentar um atestado médico ou de uma parteira que tiver participado do parto.

Outra solução seria o testemunho de 2 pessoas, além dos documentos citados anteriormente.

5. Quando o pai ou a mãe é menor de 16 anos de idade

O genitor menor de dezesseis deve ir ao cartório acompanhado pelo seu responsável legal.

6. Quanto custa registrar um filho

O registro é gratuito, é um direito da criança. É o primeiro passo para a certidão de nascimento, o documento dela, o reconhecimento como cidadã. Ninguém pode cobrar por ele.

A partir do registro do seu filho, ele poderá ter acesso a diversos benefícios, entre eles o atendimento nas áreas de educação e saúde.

É também por meio do registro em cartório que o pequeno cidadão passa a ser contabilizado nas estatísticas do governo como integrante da nação.

Um passo importante para fazer valer seus direitos a cuidados, assistência, segurança e amparo.

7. E se o filho é de brasileiros, mas nasce no exterior

Se a criança já tiver sido registrada no Consulado do Brasil, ao retornar território nacional, os pais devem procurar o cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do município para fazer o registro de nascimento.

Espero que o post ajude você a esclarecer as principais dúvidas sobre como registrar seu filho. Boa sorte, e até mais!