Material escolar: Como evitar abusos das escolas

Já faz um tempo que existe uma lei federal que proíbe as escolas de incluírem itens de uso coletivo na lista de material escolar de cada aluno. Mas não custa nada relembrar o assunto, que ainda deixa muita gente em dúvida.

E mais: as instituições também não podem cobrar taxa extra para cobrir estes custos. Afinal, os gastos com material de uso coletivo devem ser inclusos no valor da anuidade.

Cá entre nós, um cálculo já bem alto, não é mesmo? Todo ano é aquele susto… quem tem filho em idade escolar sabe bem como é…

Veja o que diz o texto oficial: “Lei Federal n° 9.870/99 dispõe no art. 1º, § 7º que a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição será nula”

E ainda: “O material que beneficia a coletividade de alunos como um todo já deve ser considerado na formação do valor da mensalidade, cuja discriminação deve constar de planilha que justifique ou fundamente eventual reajuste”.

Como a lei não determina exatamente que itens devem sair da lista individual, a orientação é procurar sempre informação junto ao Procon e à própria escola. E as instituições de ensino são obrigadas a esclarecer as dúvidas quando forem solicitadas.

Mas produtos como papel para impressão, giz e álcool estão vetados. Veja uma relação do Procon do que mais não pode ser pedido como material escolar:

  • Balão de sopro
  • Caixas de Grampos
  • CD’s
  • Cola de isopor
  • Copo Descartável
  • Cordão
  • Emborrachados
  • Envelopes de qualquer espécie
  • Esponja de prato
  • Fita Decorativa
  • Fita ou tinta para Impressora
  • Fitilhos
  • Grampeador
  • Grampo para grampeador
  • Guardanapos
  • Lenço descartável
  • Medicamentos
  • Papel de enrolar balas
  • Papel Ofício, A4 ou similar branco ou colorido
  • Pasta Suspensa
  • Pegador de roupa
  • Pincéis Para Quadros
  • Plástico para classificador
  • Pratos Descartáveis
  • Sabonete
  • Saco Plástico
  • Talheres Descartáveis
  • TNT (Tecido não tecido)
  • Tonner

Outra prática abusiva é o obrigar a família a comprar material escolar na própria escola. A obrigação das instituições de ensino é fornecer listas para que os pais ou responsáveis possam pesquisar os preços e decidir onde querem adquirir os produtos.

No caso do material de limpeza, que costumava ser incluído na lista de material escolar, além de ser um grupo pertencente aos produtos de uso comum, costuma ter as seguintes advertências: “Mantenha fora do alcance das crianças”.

Então, itens que podem ter efeito abrasivo, tóxico ou que contenham insumos, agentes ou reagentes químicos não devem mesmo fazer parte de lista de material escolar individual.

Fora os demais, como algodão e papel higiênico, que não químicos, mas também não podem ser exigidos.

Como economizar com a relação de material escolar

  • Confira o que restou do ano anterior que possa ser reutilizado;
  • Em caso de novas compras, solicite orçamentos em diferentes lojas;
  • Verifique a existência de desconto para compras em grandes quantidades (que tal reunir um grupo de pais?);
  • Exija nota fiscal, é seu direito, além de indispensável em caso de problema com a mercadoria;
  • Veja a possibilidade de entregar parte do material escolar no decorrer do ano letivo, minimizando o impacto financeiro imediato no orçamento em relação ao que só vai ser utilizado meses depois, de acordo com plano de execução a ser disponibilizado pela escola.

Boa sorte, e até o próximo post!